O Ministério Público do Tocantins abriu procedimentos para investigar possíveis casos de nepotismo em diferentes municípios do Estado. A apuração envolve nomeações de parentes próximos de gestores públicos, como filhos, cunhados e esposas, que estariam ocupando cargos de confiança ou funções comissionadas em administrações municipais.
De acordo com o órgão, foram expedidos ofícios às prefeituras pedindo explicações formais sobre a prática. A intenção é verificar se os vínculos configuram infração ao princípio da moralidade administrativa e se ferem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de livre provimento.
Entre os pontos investigados estão situações em que familiares de secretários, prefeitos e outros agentes políticos foram designados para funções estratégicas, levantando questionamentos sobre a legalidade e a ética da prática.
O MPTO destaca que, caso seja confirmada a irregularidade, podem ser propostas ações de improbidade administrativa e pedidos de exoneração.
As prefeituras envolvidas terão prazo para encaminhar documentação e apresentar justificativas sobre os casos citados. O Ministério Público reforçou que o objetivo é assegurar a lisura da gestão pública e garantir que os cargos em comissão sejam ocupados de acordo com critérios técnicos e de interesse coletivo, sem favorecimento pessoal.
Enquanto a apuração segue, a recomendação do órgão é que os municípios adotem medidas preventivas e revisem nomeações que possam se enquadrar como nepotismo. A investigação atende denúncias da população e integra a atuação de fiscalização permanente realizada pelo MP em todo o Estado.