A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), tornou-se alvo de uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que determinou a exoneração de sete servidores comissionados nomeados pela gestora. O prazo para cumprimento da medida é de dez dias.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Alvorada, os servidores em questão possuem vínculos familiares com a prefeita ou com integrantes do alto escalão da administração municipal, configurando situação de nepotismo. Entre os nomeados estão o pai de Thaynara, secretário de Infraestrutura; a madrasta, secretária de Assistência Social; uma cunhada, controladora-geral do município; e um tio, diretor de Esportes. Além deles, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação e a esposa do secretário de Saúde foi nomeada farmacêutica.
Na recomendação, o promotor André Felipe dos Santos Coelho ressaltou que a prática viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de desrespeitar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança. O MPTO também orientou a gestão a adotar mecanismos de controle interno que garantam qualificação técnica nas futuras nomeações, a fim de evitar novos casos. O órgão alertou que, em caso de descumprimento, poderá ingressar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Nota da prefeita
Em manifestação encaminhada à imprensa, a prefeita Thaynara Moura declarou que recebeu a recomendação e está analisando o caso com sua assessoria jurídica e administrativa:
“Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.”
A gestora reforçou o compromisso da administração municipal com a transparência, a boa aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população. Segundo ela, dentro do prazo estipulado, o município apresentará ao MPTO a documentação necessária para comprovar as medidas adotadas.