O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento extrajudicial para investigar supostas irregularidades na ocupação da Casa do Estudante, em Palmas. O espaço é destinado a oferecer moradia a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressam no ensino superior.
A denúncia, recebida pela Ouvidoria do MPTO e convertida em notícia de fato, aponta que pessoas já graduadas, com vínculos empregatícios estáveis, cargos públicos ou condições financeiras suficientes estariam ocupando vagas, em prejuízo de estudantes que realmente necessitam do benefício.
Diante da situação, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira expediu, na segunda-feira (22), ofício à Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude, responsável pela gestão do local, requisitando esclarecimentos no prazo de dez dias.
Entre os questionamentos feitos pelo MPTO, estão:
-se a Secretaria tem ciência das irregularidades relatadas;
-quais critérios estão sendo adotados para seleção, permanência e fiscalização dos moradores;
-se há regulamento formal estabelecendo prazos de permanência e requisitos socioeconômicos;
-e quais medidas serão tomadas para garantir que a Casa do Estudante cumpra sua finalidade social.
O promotor destacou a importância da revisão periódica das condições de permanência e da fiscalização regular para assegurar que o espaço atenda estudantes em situação de vulnerabilidade, preservando seu objetivo social.
O procedimento instaurado seguirá em tramitação até que as informações solicitadas sejam apresentadas e analisadas pela Promotoria de Justiça.