O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) rejeitou as contas consolidadas da Prefeitura de Piraquê, referentes ao exercício de 2022. A decisão, publicada no Boletim Oficial da Corte, foi mantida mesmo após recurso apresentado pelo atual prefeito, Silvino Oliveira de Sousa, conhecido como Neto SOS, que foi reeleito em 2024.
Localizado no norte do estado, a cerca de 65 km de Araguaína, Piraquê tem aproximadamente 2.700 habitantes, segundo dados do IBGE. O parecer do TCE acendeu um alerta sobre a condução financeira da administração municipal, especialmente no uso dos recursos destinados à educação.
O principal problema apontado pela Corte foi um déficit de R$ 298.895,31 nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Esse valor corresponde a 11,5% da receita total do fundo, percentual mais que o dobro do limite máximo de 5% permitido pelo próprio TCE.
De acordo com o relatório, a situação configura descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras para a gestão equilibrada e transparente dos recursos públicos.
Além do rombo nas contas do FUNDEB, o parecer também identificou outras falhas na contabilidade da prefeitura, como:
- Ausência de registros de créditos tributários a receber;
- Inconsistências no saldo da conta “créditos por danos ao patrimônio”;
- Contribuição previdenciária patronal abaixo do percentual legal.
Essas inconsistências, segundo o Tribunal, revelam sérias deficiências nos controles financeiros da gestão municipal.
Apesar do recurso apresentado no processo nº 15769/2024, o TCE manteve a rejeição das contas por meio da Resolução nº 95/2025, considerando que as justificativas do prefeito não foram suficientes para afastar as irregularidades.
Por: Ascom