O Tocantins voltou a figurar no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova atualização — também conhecida como “lista suja do trabalho escravo” — trouxe 155 novas inclusões, entre elas propriedades localizadas em sete municípios tocantinenses, onde 56 trabalhadores foram resgatados entre 2023 e 2024.
As ocorrências se deram nos municípios de Paraíso do Tocantins, Pau D’Arco, Rio Sono, Darcinópolis, Monte Santo, Centenário e Araguaçu — este último concentrando o maior número de casos, com 23 trabalhadores encontrados em situação degradante.
As atividades predominantes nas ocorrências envolvem criação de bovinos, cultivo de café e trabalho doméstico, segundo o MTE. No total, a chamada lista suja reúne 745 nomes de empregadores e empresas com processos administrativos já concluídos, sem possibilidade de recurso.
Segundo o MTE, a lista é atualizada a cada seis meses e tem como objetivo dar transparência às ações de fiscalização e combater de forma sistemática as práticas de trabalho escravo contemporâneo. Os nomes permanecem publicados por dois anos, conforme determinação da Instrução Normativa que regula o cadastro.
O que caracteriza trabalho análogo à escravidão?
De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, é considerado trabalho análogo ao de escravo aquele que envolve submissão a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição de liberdade.
Os casos incluídos no cadastro são resultado de operações em que auditores-fiscais do trabalho flagraram situações que se enquadram nesses critérios. Cada ação resulta em um auto de infração e abertura de processo, assegurando direito à ampla defesa do empregador.
A versão completa e atualizada da lista pode ser consultada no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego:
Fonte: Portal Stylo