Os oito deputados federais do Tocantins votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta recebeu apoio dos parlamentares Ricardo Ayres (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil), Tiago Dimas (Podemos), Vicentinho Júnior (PSDB), Alexandre Guimarães (MDB), Antônio Andrade (PSDB), Filipe Martins (PL) e Eli Borges (PL).
O texto aprovado também garante duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
Um dos pontos que chamou atenção durante a votação foi o posicionamento dos deputados Alexandre Guimarães, Antônio Andrade, Filipe Martins e Eli Borges. Os quatro haviam assinado anteriormente uma emenda que modificava significativamente a proposta original e abria brecha para jornadas de até 52 horas semanais. A votação favorável ao novo texto é vista como uma mudança de postura diante da pressão popular em torno do tema.
De acordo com a PEC, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas. Doze meses depois da entrada em vigor dessa etapa, a jornada passará definitivamente para 40 horas semanais, respeitando o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
A regra de transição foi incluída após acordo entre o governo federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
O texto também prevê que, durante o período de adaptação, poderá haver ampliação da jornada diária de trabalho, desde que isso seja definido por meio de convenção ou acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores.
Informações: Portal Stylo