Em sessão realizada nesta terça-feira, 10, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou três projetos de lei voltados ao fortalecimento da proteção, dos direitos e da inclusão das mulheres no estado. As propostas tratam do combate ao assédio no transporte público, da prevenção à violência contra mulheres na internet e do incentivo à participação feminina no esporte.
Uma das matérias aprovadas é de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (UB) e institui um protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo, urbano e intermunicipal no Tocantins. A medida tem como objetivo enfrentar de forma mais efetiva casos de violência e importunação sexual contra mulheres durante deslocamentos.
Pelo projeto, motoristas, cobradores e demais funcionários do transporte deverão acionar imediatamente as forças policiais ao presenciarem situações de abuso contra passageiras. O Conselho Tutelar também deverá ser comunicado caso crianças ou adolescentes sejam vítimas ou testemunhas dessas ocorrências.
Na justificativa da proposta, a parlamentar destacou a vulnerabilidade feminina no transporte coletivo. Segundo ela, muitas usuárias enfrentam riscos constantes durante os trajetos diários. “O abuso ou assédio ocorridos no interior de veículos de transporte coletivo são um problema grave e recorrente”, argumentou. A deputada também ressaltou que “a violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e histórico na sociedade brasileira”.
Combate à violência na internet
Outra iniciativa aprovada é de autoria do deputado estadual Gipão (PL), que institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet. A data será celebrada anualmente em 7 de fevereiro e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Tocantins.
A proposta busca promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de tornar o ambiente digital mais seguro para as mulheres. Ao defender o projeto, o parlamentar destacou que as redes sociais e demais plataformas digitais têm se tornado novos espaços para a prática de violência de gênero.
Entre os problemas apontados está a exposição íntima não autorizada, conhecida como pornografia de vingança. Segundo o deputado, a disseminação desse tipo de conteúdo gera um ciclo contínuo de violência. “Não atinge apenas a vida virtual das vítimas, mas principalmente a vida real, com humilhações, ameaças virtuais e até físicas”, afirmou.
Incentivo ao esporte feminino
Também de autoria de Gipão, os deputados aprovaram ainda o projeto que cria a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A iniciativa prevê ações para ampliar o acesso de meninas e mulheres à prática esportiva em todo o estado.
O texto estabelece medidas de incentivo desde a infância e inclui, de forma expressa, mulheres idosas e com deficiência. A proposta também prevê a valorização de atletas, técnicas e treinadoras, além do estímulo a projetos esportivos voltados ao público feminino.
Ao justificar a medida, o parlamentar ressaltou que o esporte feminino historicamente enfrenta desafios relacionados à visibilidade, ao apoio institucional e à continuidade de projetos de base. “Ao promover o protagonismo feminino no esporte, o Estado contribui para reduzir desigualdades e ampliar horizontes de desenvolvimento pessoal e profissional para meninas e adolescentes no Tocantins”, destacou.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Ascom