A decisão do Governo do Tocantins de retirar da Assembleia Legislativa (Aleto) o Projeto de Lei nº 5/2025, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), foi o tema central dos debates na sessão ordinária desta terça-feira, 19. O pedido do Executivo, deferido pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), gerou manifestações de diversos parlamentares, que apontaram a importância da medida para ampliar o diálogo sobre o tema.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, avaliou a retirada como um passo positivo. Segundo ele, a decisão abre espaço para a construção de uma proposta mais consistente e alinhada à realidade do Estado. “Vi como um passo importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, destacou.
Na mesma linha, a deputada Professora Janad Valcari (PL) parabenizou o Executivo, afirmando que o ZEE exige maior amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir mais esse assunto”, declarou.
O deputado Ivory de Lira (PCdoB) reforçou a complexidade da proposta e a necessidade de ampliar os debates. Ele relembrou que o projeto chegou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu manifestações da sociedade. “Vamos debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos”, afirmou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora, defendendo que a retirada foi essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa cadeia produtiva”, pontuou.
Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia solicitado a ampliação das discussões e considerou a devolução acertada. “Trata-se de um assunto delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.
Também favorável à retirada, a deputada Vanda Monteiro (União Brasil) destacou que a proposta, no formato original, poderia trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”, disse.
Ao encerrar o debate, o presidente Amélio Cayres ressaltou que o tema deve retornar ao Parlamento em momento oportuno, após ajustes e amadurecimento. Ele lembrou que o texto original foi elaborado entre 2014 e 2017, em um contexto distinto do atual. “Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados”, afirmou.
Com a retirada, o Governo do Tocantins deve promover uma nova rodada de discussões antes de reenviar o projeto ao Legislativo.