O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na segunda-feira, 26, com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO) contra a decisão que concedeu liberdade provisória a um homem suspeito de sequestrar e manter em cárcere privado uma adolescente de 14 anos. A atuação é da 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis.
De acordo com as apurações, o investigado teria oferecido carona à adolescente em um estado vizinho e, após desviar o trajeto, transportado a vítima até o Tocantins, restringindo sua liberdade por aproximadamente uma semana. Durante o período, ele teria tentado praticar atos de cunho sexual, valendo-se da confiança e da condição de vulnerabilidade da adolescente.
O suspeito foi preso em flagrante, mas teve a liberdade provisória concedida durante a audiência de custódia realizada em 23 de janeiro. Na decisão, foram considerados o entendimento de que o crime não teria sido consumado em sua vertente sexual, o fato de o investigado ser tecnicamente primário, além de possuir residência e trabalho fixos.
Ainda na audiência de custódia, o MPTO se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sustentando a necessidade de garantia da ordem pública. Entre os argumentos apresentados estão a falta de vínculo do suspeito com a cidade onde ocorreu o flagrante, a tentativa de fuga no momento da abordagem policial e a existência de registros criminais anteriores.
No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis defende que há riscos concretos de reiteração criminosa e que as medidas cautelares alternativas impostas são insuficientes diante da gravidade dos fatos. O órgão ministerial também destaca a idade da vítima e o modus operandi do suspeito como fatores que reforçam a necessidade de uma medida mais rigorosa.
Por se tratar de investigação que tramita sob segredo de justiça, não são divulgadas informações que permitam a identificação das partes envolvidas.
Acompanhamento das medidas cautelares
Paralelamente à interposição do recurso, a 1ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, por meio do promotor de Justiça Ênderson Flávio Costa Lima, instaurou, na segunda-feira, 26, um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento e a eficácia das medidas cautelares concedidas a investigados e réus beneficiados com liberdade provisória.
O procedimento abrangerá todas as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas na Comarca de Dianópolis, com o objetivo de fiscalizar sua efetividade e prevenir novos riscos à ordem pública.