A Prefeitura de Palmas abriu a consulta pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que define as prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. Os palmenses podem participar da consulta pública até o dia 24 de novembro, por meio deste link, contribuindo com sugestões e demandas que serão avaliadas para inclusão no planejamento. O Plano deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de novembro para análise, aprovação, veto ou acréscimo de emendas à peça orçamentária.
Desta vez, o Plano Plurianual é elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan). Segundo o secretário-executivo da pasta, Eron Bringel, o PPA dividiu a cidade em nove regiões, de acordo com as características socioeconômicas de cada uma delas, o que possibilita uma maior equidade na proporcionalidade da aplicação de recursos.
Participação popular
Já o secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, destacou que a forma com que está sendo elaborado o PPA é um sinal de respeito com os cidadãos da Capital. “A regionalização vem para atender uma diretriz constitucional e também presente no Plano de Governo, o que será um diferencial em termos orçamentários. Buscaremos evidenciar o planejamento e os gastos por localidades da cidade, permitindo que uma região mais desigual seja desenvolvida para atingir um nível de equilíbrio social e econômico sustentável, por exemplo”.
PPA/LOA
O PPA tem duração de quatro anos e trará uma estrutura que dialogará com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), plano tático, que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a LOA é o plano operacional, detalhando as receitas e despesas para o ano seguinte.