O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em parceria com as prefeituras de Porto Nacional e Gurupi, promove no início de novembro mutirões de negociação fiscal para facilitar a quitação de débitos municipais. A ação integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do CNJ, que busca reduzir processos e incentivar a regularização de tributos.
Em Porto Nacional, o mutirão ocorre de 3 a 7 de novembro, com descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista e parcelamentos em até 100 vezes. Já em Gurupi, o Refis 2025 será de 3 a 9 de novembro, oferecendo condições semelhantes e parcelamentos em até 96 vezes.
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a cidadania e o desenvolvimento dos municípios.
Ascom