A Câmara Municipal de Colinas vive um novo capítulo de tensão política após aprovar, na sessão desta segunda-feira (13), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis interferências do prefeito Josemar Kasarin na autonomia e no funcionamento dos conselhos municipais. O requerimento foi aceito pelo presidente da Casa, vereador Augusto Agra (União Brasil), após ser protocolado no último dia 8 de outubro e contar com as assinaturas de cinco parlamentares.
O pedido, subscrito por Naiara Miranda (MDB), Gauchinho da La Bella (PRD), Elma Moisés (União Brasil), Edmilson Bolota (União Brasil) e Lazim do Diógenes (PDT), tem como base o artigo 87 do Regimento Interno da Câmara. Segundo o documento, há indícios de que o Executivo municipal possa estar atuando de maneira indevida em órgãos colegiados que deveriam funcionar com plena autonomia e independência.
Entre os casos citados, destaca-se o do Conselho Municipal de Saúde, que teria apresentado um relatório crítico à gestão e, pouco tempo depois, teve sua presidência substituída pela administração municipal. Para os autores da CPI, o episódio levanta suspeitas de ingerência política e de tentativa de controle sobre espaços de participação popular e de fiscalização das políticas públicas.
Além do Conselho de Saúde, o requerimento menciona fragilidades no funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que enfrentariam dificuldades estruturais e de diálogo com o governo. Essas situações, segundo os parlamentares, indicam um padrão de enfraquecimento da atuação dos conselhos, o que comprometeria o controle social e a transparência da gestão.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, prorrogável por mais 60, e será composta por cinco vereadores, designados conforme a proporcionalidade partidária. O colegiado terá poderes para requisitar documentos, convocar testemunhas e realizar audiências públicas. O Código de Processo Penal poderá ser aplicado de forma subsidiária na coleta de provas.
A amplitude das investigações não se limitará a casos isolados, mas abrangerá todos os conselhos municipais, desde que as apurações estejam fundamentadas em fatos determinados e justificadas no plano de trabalho da comissão. Ao final, o relatório conclusivo deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e ao próprio Poder Executivo, podendo resultar em recomendações e medidas corretivas.
A abertura da CPI representa um abalo nas relações entre o Legislativo e o prefeito Josemar Kasarim, que enfrenta críticas crescentes quanto à condução política de seu governo. O movimento dos vereadores sinaliza uma mudança de postura no plenário, que passa a exercer um papel mais fiscalizador e independente.
Nos bastidores, a criação da comissão é vista como um teste de resistência política para o prefeito Kasarin, que deverá enfrentar semanas de intenso escrutínio público e institucional. O resultado das investigações pode ter impacto direto sobre o equilíbrio de forças na Câmara e nas alianças que sustentam sua administração.