O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins emitiu parecer recomendando a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Goiatins, Manoel Natalino (Republicanos), e de seu vice, José Américo Filho (PDT), por práticas de abuso de poder político e econômico, além de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. A manifestação, fundamentada em provas documentais, testemunhais e dados do Portal da Transparência, consta no processo nº 0600360-85.2024.6.27.0032 e foi protocolada na 32ª Zona Eleitoral.
Segundo o MPE, as condutas ilegais teriam sido decisivas para o resultado apertado do pleito, no qual Manoel Natalino foi reconduzido ao cargo com apenas 16 votos de vantagem sobre o adversário, Max Cruz da Luz. A Promotoria destaca que a utilização da máquina pública e a distribuição de vantagens ilegais comprometeram a lisura do processo eleitoral.
Uso indevido da estrutura pública
O parecer detalha o uso da estrutura da Prefeitura de Goiatins para beneficiar a campanha do atual prefeito. Veículos oficiais, combustível custeado com recursos públicos e servidores foram mobilizados irregularmente. Entre os exemplos citados, estão o transporte de materiais de construção, insumos agrícolas como silagem e feno, além de mudanças particulares de eleitores, tudo às custas do erário.
Uma das testemunhas ouvidas, Raimundo Pimental de Novais, afirmou ter presenciado um caminhão da prefeitura — com o logotipo oficial — entregando tijolos a um eleitor no dia 21 de setembro de 2024. Já o motorista municipal Flávio Lobão Guimarães Santos confessou que fez diversas viagens, inclusive interestaduais, com despesas pagas pela prefeitura. Ele chegou a gravar um áudio durante o expediente com o slogan da campanha: “Chama, chama, que eu sou é dez”, fazendo referência ao número do prefeito na urna.
Contratações irregulares e perseguição política
O MPE também apontou a contratação de diaristas sem prestação efetiva de serviços como parte do esquema eleitoral. O cidadão Laelson Nascimento Lima afirmou que foi contratado em julho de 2024, mas não trabalhou nos meses seguintes, recebendo salário para apoiar o candidato. Já o servidor Ancelmo de Araújo Lima relatou ter sido exonerado após participar de evento promovido pelo adversário político, Max Cruz.
A Promotoria constatou um aumento de 47,4% nos gastos com diaristas no segundo semestre de 2024, totalizando R\$ 1,39 milhão, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Além disso, os gastos com combustível cresceram significativamente durante o período eleitoral. Entre julho e outubro de 2024, a prefeitura desembolsou R\$ 881 mil, contra R\$ 547 mil no mesmo período de 2023 — um aumento de 61%. Somente em setembro, mês anterior ao pleito, foram gastos R\$ 204 mil, frente aos R\$ 133 mil em setembro de 2023. O servidor Flávio Lobão relatou que suas viagens consumiram cerca de R\$ 19 mil em combustível, todas realizadas em serviço para a campanha.
Repercussão eleitoral e pedidos do MPE
Para o Ministério Público Eleitoral, a série de irregularidades cometidas pela chapa reeleita teve impacto direto no resultado da eleição, especialmente pela pequena diferença de votos. “Em um município pequeno como Goiatins, onde a diferença foi de 16 votos, a distribuição de vantagens ilegais foi suficiente para desequilibrar o pleito”, destaca o órgão.
Diante dos fatos, o MPE requer à Justiça Eleitoral:
* A cassação dos diplomas de Manoel Natalino e José Américo Filho;
* A declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos;
* A aplicação de multas por abuso de poder político e compra de votos;
* A devolução dos valores desviados aos cofres públicos.
O caso segue em tramitação na 32ª Zona Eleitoral, com sede em Goiatins. Caso o juiz eleitoral acolha o parecer do Ministério Público, o município poderá passar por novas eleições para escolha de novos representantes.