Nesta segunda-feira, 29, houve uma novidade no pedido de habeas corpus feito pelo governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que tenta retornar ao cargo. O processo, que estava sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, foi redistribuído para o ministro Luís Roberto Barroso, em cumprimento ao artigo 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança ocorreu porque Fachin assumiu, nesta segunda-feira, a presidência da Corte, o que determina a redistribuição dos processos em tramitação que estavam sob sua relatoria. Com isso, Barroso, que agora integra a 2ª Turma do STF, passa a ser o responsável por analisar o caso.
Wanderlei Barbosa está afastado do cargo desde 3 de setembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19. A investigação apura suposto desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.
O caso envolve acusações de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Segundo as investigações, teria sido montado um esquema milionário para desviar verbas que deveriam atender programas de assistência social no Tocantins entre 2020 e 2021.