A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), oficializou entre os dias 7 e 9 de julho sua participação em duas importantes instâncias nacionais de articulação das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+: a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (Cnip-LGBTQIA+) e o Fórum Nacional de Gestoras e Gestores das Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ (Fonges).
Durante a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão, Palmas garantiu assento como membro titular da Cnip-LGBTQIA+. A reunião contou com a presença de gestores públicos de diversas regiões do País e discutiu estratégias para a implementação das políticas LGBTQIA+ de forma transversal e descentralizada.
O secretário municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, destacou a importância das adesões para o fortalecimento das ações do Município. Segundo ele, “a presença de Palmas em instâncias nacionais como a Cnip e o Fonges é um passo importante para garantir que a política pública LGBTQIA+ seja construída de forma colaborativa, com diálogo federativo e escuta ativa dos territórios.”
Cnip
Criada em dezembro de 2023, a Cnip-LGBTQIA+ é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A Comissão tem como objetivo organizar e articular a rede de ações e serviços em direitos humanos voltados à população LGBTQIAPN+, promovendo o diálogo entre as três esferas federativas.
Para o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC e membro do Cnip-LGBTQIA+, Hiago Mendes Guimarães, a entrada de Palmas fortalece o diálogo federativo. “A Comissão Nacional Intergestores é um espaço fundamental de articulação, negociação e pactuação política entre as diferentes esferas de governo. A participação da Prefeitura de Palmas contribui diretamente para o avanço das políticas voltadas ao atendimento da população LGBTQIA+ em nível nacional e é recebida com entusiasmo pelo Ministério.”