O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-vereador Adão Coutinho (PL) contra a chapa proporcional do partido Podemos no município de Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins. A ação questiona a legalidade da candidatura de Selma Andrade, suspeita de ter sido registrada apenas para o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme determina a legislação eleitoral.
Segundo a denúncia, Selma não teria realizado qualquer ato de campanha, tampouco recebeu votos nas urnas. Apesar disso, seu nome foi incluído oficialmente na lista de candidatos do partido, o que, para o autor da ação e para o Ministério Público, configura uma candidatura fictícia.
O parecer do MPE foi assinado pelo promotor André Henrique, que considerou o caso como um exemplo claro de fraude eleitoral. “Se enquadra como mão à luva”, afirmou o promotor, ao apontar a utilização da candidatura feminina apenas como figuração, com o objetivo exclusivo de atender à exigência legal da cota de gênero.
“Nessa linha, entende o parquet que está caracterizada a fraude eleitoral com candidatura fictícia, com todas as suas consequências jurídicas”, escreveu o representante do Ministério Público, destacando a violação direta à legislação eleitoral.
Com o parecer favorável do MPE, o processo segue para julgamento da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre eventuais sanções à chapa envolvida e as implicações sobre o resultado da eleição proporcional no município.
Fonte: Portal Stylo