Procon Goiás assina TAC com plano de saúde Hapvida para corrigir falhas identificadas nos serviços prestados na unidade Hospital Jardim América. Documento foi assinado constatação de irregularidades no atendimento oferecido pela rede credenciada (Foto: Procon-GO)
O Procon Goiás assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo gestor do plano de saúde Hapvida para corrigir falhas identificadas nos serviços prestados na unidade Hospital Jardim América.
O documento foi firmado após a fiscalização do órgão constatar algumas irregularidades no atendimento oferecido pela rede credenciada.
O acordo firmado prevê uma série de melhorias imediatas na estrutura, nos fluxos de atendimento e na qualidade dos serviços médico-hospitalares oferecidos aos usuários da rede privada.
Entre os principais compromissos assumidos pela empresa estão a ampliação de quase 40% nas poltronas de medicação e observação, disponibilização de novos consultórios médicos, implantação de sistema de triagem com classificação de risco, reforço no quadro de profissionais e reorganização de setores críticos como sala de reanimação.
Além disso, o plano de saúde terá que estabelecer metas claras de tempo de espera e atendimento e garantir o fornecimento de equipamentos médicos, insumos e EPIs. A Hapvida deverá ainda pagar multa compensatória pela conduta infrativa no valor de R$ 80 mil.
Em caso de descumprimento das cláusulas contidas no TAC, o grupo Hapvida estará sujeito a penalidades adicionais, como multa de R$ 10 mil por conduta contrária ao acordado, podendo totalizar até R$ 759 mil.
O termo de ajustamento de conduta terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período, e resultará na suspensão dos processos administrativos relacionados às infrações previamente identificadas, desde que todas as obrigações sejam cumpridas.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a assinatura do TAC pretende assegurar atendimento digno e eficiente aos consumidores.
“Nosso papel é garantir que os direitos da população sejam respeitados, principalmente quando se trata de um serviço essencial como a saúde”.
“Esse termo tem um caráter resolutivo e preventivo, com foco na melhoria concreta do atendimento prestado pela operadora. Seguiremos acompanhando e cobrando o cumprimento rigoroso de todos os compromissos assumidos”, pontuou Palmerston.
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