Com a aproximação das convenções partidárias para as Eleições 2026, partidos políticos intensificam as articulações para definir candidaturas e alianças. Nesse cenário, entender a diferença entre partidos, federações e coligações é fundamental para compreender como funciona a organização das disputas eleitorais no Brasil.
As regras estão previstas nos artigos 1º a 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019 e estabelecem os critérios para participação das legendas no processo eleitoral. De acordo com a norma, partidos e federações devem ter registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes da eleição e possuir órgão de direção definitivo ou provisório constituído até a data das convenções partidárias.
Como funciona cada modalidade
Os partidos políticos são organizações permanentes que reúnem filiados e candidatos em torno de uma mesma identidade programática e ideológica. Cada legenda possui registro próprio junto à Justiça Eleitoral e pode lançar candidaturas de forma independente.
Já as federações partidárias representam a união de dois ou mais partidos que decidem atuar conjuntamente em todo o território nacional. Diferentemente das coligações, essa aliança possui caráter duradouro e deve ser mantida por, no mínimo, quatro anos. Durante esse período, as legendas federadas atuam como uma única agremiação, tanto nas eleições quanto no exercício dos mandatos.
As coligações, por sua vez, são alianças temporárias formadas exclusivamente para a disputa de cargos majoritários, como presidente da República, governador, senador e prefeito. Encerrado o processo eleitoral, a coligação é automaticamente dissolvida.
Liberdade para alianças locais
A legislação eleitoral assegura autonomia aos partidos para definir alianças nos estados e municípios, sem a obrigação de reproduzir os mesmos acordos firmados em nível nacional.
Outra regra prevista é a proibição de que o nome de uma coligação faça referência ao nome, número ou pedido de voto para candidato, partido político ou federação.
Convenções ganham importância
Com o período das convenções partidárias se aproximando, as definições sobre candidaturas e alianças passam a ocupar papel central nas estratégias das legendas. Além do aspecto político, o cumprimento das exigências legais é essencial para garantir a regularidade das candidaturas perante a Justiça Eleitoral.