A União repassou nesta sexta-feira (28) R$ 5.745.533.733,65 aos municípios brasileiros, referente à terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados R$ 4.881.339.719,85.
Deste montante, o Tocantins recebeu mais de R$ 26 milhões, divididos entre seus 139 municípios. Palmas, a capital do estado, recebe a maior fatia dos repasses do FPM, em torno de 17,63% do total.
O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o resultado está dentro da normalidade e mantém a trajetória de alta do FPM em 2025. No entanto, ele alerta para a expectativa em relação aos próximos meses, diante do possível impacto do aumento da taxa Selic sobre o consumo e da reforma do imposto de renda.
“Temos também uma outra expectativa, um outro risco, que é a reforma do imposto de renda. Há uma previsão de que, caso seja somente a isenção dos que ganham até R$ 5 mil, nós teremos uma perda na arrecadação, isso é lógico, o que pode impactar em muitos municípios. Mas, há também no projeto de reforma uma taxação maior sobre quem ganha muito. Então vamos esperar que um compense o outro e, no final das contas, se tenha na realidade um ganho para a sociedade”, destaca Lima.
Contas bloqueadas
Até o dia 26 de março, 50 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O Estado do Tocantins não possui municípios com contas bloqueadas.
Saiba mais
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e, quando sobra algum recurso, é usado para investimento em infraestrutura.