Palmas, TO – O vereador Otemir Souza Gomes, conhecido como Temir Miau, e o deputado estadual Vilmar de Oliveira uniram forças para propor um projeto de lei que visa beneficiar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Tocantins. A iniciativa prevê a criação de uma contrapartida financeira mensal estadual, como forma de valorizar e incentivar o trabalho desses profissionais essenciais para a saúde pública.
O projeto, idealizado por Temir Miau, que também é vice-presidente da Associação Tocantinense dos Agentes Comunitários de Saúde (ATACOM), será apresentado por Vilmar de Oliveira na Assembleia Legislativa. A proposta busca fortalecer a política de valorização da categoria, em conformidade com o artigo 198, § 7º da Constituição Federal. “Esse projeto é um marco para a categoria e representa o reconhecimento do trabalho árduo que esses profissionais realizam todos os dias, cuidando da saúde das nossas comunidades”, afirmou Temir Miau.
Pontos principais do projeto
A iniciativa prevê o repasse mensal de 20% do piso salarial nacional dos agentes como contrapartida estadual. O valor será implementado de forma escalonada, com 10% em 2025, 15% em 2026 e atingindo os 20% em 2027. Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, que ficarão responsáveis pelo repasse direto aos agentes.
Além disso, o projeto estabelece:
- Metas e ações: O repasse estará condicionado ao cumprimento de metas de produção e participação em ações coordenadas pelo Estado.
- Fiscalização: Uma comissão composta por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos profissionais da categoria acompanhará a execução e os repasses.
- Garantias: Será assegurado o pagamento proporcional em casos de afastamento médico ou férias.
Impacto e articulação
O objetivo é não apenas melhorar a remuneração dos agentes, mas também incentivar a eficiência e ampliar o alcance das ações de saúde preventiva e combate a endemias em todo o estado. Vilmar de Oliveira destacou a importância da parceria com Temir Miau. “Esse projeto é um exemplo de como a união entre diferentes lideranças pode resultar em benefícios reais para a população”, afirmou o deputado.
A proposta segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa e, caso aprovada, representará um avanço significativo para a categoria, reforçando o papel essencial dos agentes de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).