O vereador Carlos Amastha protocolou, na última terça-feira (13), uma nova denúncia envolvendo o transporte escolar de Palmas, relativo ao ano de 2023, ainda durante a gestão anterior. Desta vez, o documento foi encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), em reunião com a superintendente regional Isa Mary, na sede do órgão.
Amastha já havia levado o caso a outras instâncias de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. Segundo o parlamentar, ele seguirá atento aos desdobramentos da investigação e reforça que a apuração completa dos fatos é essencial para assegurar justiça.
Na denúncia entregue à CGU, o vereador aponta o uso indevido de verbas federais oriundas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e do Fundeb em contratos emergenciais realizados sem licitação. Os acordos foram firmados após a revogação do Pregão Eletrônico nº 62/2023, cujo valor estava estimado em R\$ 35 milhões. Há suspeitas de sobrepreço, ausência de fiscalização adequada e má qualidade dos serviços.
Relatórios de auditoria do TCE-TO reforçam as denúncias, revelando que 58 dos 61 veículos contratados — o equivalente a 95% da frota — foram reprovados pelo Detran por apresentarem condições inadequadas. Parte significativa dos ônibus já havia ultrapassado o limite contratual de sete anos de uso, chegando a ter mais de 12 anos de operação. Os danos ao erário são estimados em R\$ 6 milhões, podendo aumentar com o avanço das investigações.
Amastha classificou o caso como um dos “maiores crimes contra o patrimônio público e o povo de Palmas”. Para ele, o modelo de municipalização adotado pela administração anterior resultou em prejuízos que precisam ser reparados com urgência. No documento entregue, ele solicita ainda que a CGU compartilhe as informações com o Ministério Público Federal, onde o caso já tramita.
“Recursos federais foram empregados em contratos irregulares com ônibus sucateados, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes. Confiamos que a CGU tomará as medidas necessárias para assegurar a responsabilização dos envolvidos”, concluiu o vereador.
Por: Ascom