A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
A proposta aprovada foi construída a partir do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas PECs já em tramitação na Câmara. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada semanal de 36 horas após um período de dez anos. Já a segunda, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), instituía a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a jornada a 36 horas semanais após um ano.
Após a conclusão do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, afirmou.
O acordo construído entre o governo federal e a presidência da Câmara definiu uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Conforme o texto, após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo-se a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Depois de 14 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias.
Durante o período de transição, o texto prevê a possibilidade de ampliação da jornada diária por meio de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores.
A PEC também estabelece que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS.
Outro ponto previsto na proposta autoriza a criação de regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar.
Antes da votação em plenário, a PEC foi aprovada pela comissão especial responsável pela análise da matéria. Dos 38 integrantes do colegiado, 34 votaram favoravelmente e quatro foram contrários.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e centrais sindicais. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a proposta representa uma conquista histórica para os trabalhadores.
A deputada Dandara (PT-MG) relembrou sua experiência trabalhando em escala 6×1 no comércio e destacou os impactos da rotina exaustiva na vida dos trabalhadores.
“Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não é apenas sobre tempo, é sobre vida”, declarou.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a medida atende a uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que a PEC não garantirá automaticamente o fim da escala 6×1 e questionou os impactos econômicos da mudança. O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como “eleitoreira”.
Entre os principais pontos da PEC estão a limitação da jornada a oito horas diárias e 40 semanais, a possibilidade de compensação mediante acordo coletivo e a previsão de legislação específica para categorias com regimes diferenciados de trabalho.