O Ministério Público do Tocantins, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, expediu recomendação às Prefeituras e Câmaras Municipais de Tocantinópolis, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Luzinópolis e Aguiarnópolis para que os municípios adotem medidas voltadas à promoção da igualdade racial e formalizem a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
A recomendação estabelece um prazo de até 90 dias para que as gestões municipais adotem providências necessárias, incluindo a criação de órgãos locais específicos para a promoção da igualdade racial. O documento também sugere a possibilidade de consórcios intermunicipais, especialmente em cidades de menor porte, como forma de viabilizar a estruturação conjunta das políticas públicas.
Além disso, o Ministério Público orienta que os municípios incluam ações relacionadas ao tema nas peças orçamentárias e garantam a participação da sociedade civil e de representantes indígenas nos conselhos municipais, com atenção especial ao povo Apinajé, presente na região norte do estado.
Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, a ausência de estruturas voltadas à promoção da igualdade racial dificulta o acesso da população a políticas públicas e a recursos federais destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.
O MP também recomenda a realização de audiências públicas e consultas sociais com comunidades tradicionais, além da criação de fluxos permanentes para recebimento de denúncias de discriminação racial e a capacitação contínua de servidores públicos.
As orientações incluem ainda a inserção de ações de igualdade racial em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar.
De acordo com o órgão, a adesão ao Sinapir pode ampliar o acesso dos municípios a programas federais, capacitações, editais e recursos voltados à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo institucional.
Ascom