A senadora Professora Dorinha (União-TO) foi designada relatora da Medida Provisória nº 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. A comissão mista responsável pela análise da proposta foi instalada nesta quarta-feira (6), no Congresso Nacional, em meio a um prazo curto para votação.
A MP prevê reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, considerando jornada de 40 horas semanais. A proposta tem alcance nacional e define o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério da educação básica pública em todo o país.
Além do novo valor, a medida mantém a atualização anual vinculada à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e à variação das receitas do Fundeb. O modelo busca garantir reajuste periódico ao piso, mas também exige análise sobre o impacto financeiro para estados e municípios, responsáveis por grande parte da folha da educação básica.
Ao assumir a relatoria, Dorinha passa a conduzir uma das pautas mais sensíveis da área educacional no Congresso. O relatório deverá orientar a votação da MP na comissão mista antes de a matéria seguir para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A senadora defendeu que a valorização dos professores deve ser tratada com responsabilidade e agilidade. Segundo Dorinha, o piso é um instrumento concreto de reconhecimento profissional, mas a construção do relatório também precisa considerar a realidade financeira dos entes federativos.
A comissão deve se reunir novamente na próxima terça-feira (12) para apresentação do plano de trabalho e possível leitura do relatório. Como a MP perde validade em 1º de junho, a tramitação exige rapidez para que o texto seja votado dentro do prazo pelo Congresso.
Para a educação pública, a definição do piso tem impacto direto na remuneração mínima dos professores da rede básica em todo o país. No Tocantins, a relatoria de Dorinha também ganha peso político por envolver uma parlamentar do Estado em uma pauta nacional ligada à valorização docente e ao financiamento da educação.