O Ministério Público do Tocantins recomendou ao Conselho Estadual de Educação a adoção de medidas para garantir a permanência de estudantes em situação de gravidez, maternidade e parentalidade nas escolas do estado. A orientação foi feita pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, que estabeleceu prazo de 60 dias para que o órgão informe quais providências serão adotadas.
De acordo com a promotora de Justiça Jacqueline Orofino, a evasão escolar nesses casos não pode ser tratada como uma escolha individual, mas como consequência da falta de políticas públicas eficazes. O documento ressalta que o direito à educação envolve não apenas o acesso à escola, mas também a criação de condições reais para que estudantes consigam permanecer e concluir os estudos.
A recomendação aponta que a normativa atual, em vigor desde 2006, trata o atendimento a estudantes gestantes de forma limitada e como medida excepcional. Para o Ministério Público, esse modelo não acompanha as demandas atuais e não considera a complexidade da maternidade e da parentalidade, especialmente durante a adolescência, fase em que os índices de abandono escolar tendem a ser mais elevados.
Entre as mudanças sugeridas está a revisão completa da resolução vigente e a criação de uma nova normativa que trate a permanência escolar como política educacional inclusiva. A proposta inclui a adoção de alternativas pedagógicas mais flexíveis, como ensino híbrido, atividades não presenciais, adaptação de horários e امکان de avaliações em datas diferenciadas. Também é sugerida a ampliação do regime especial para mães lactantes durante todo o período de amamentação.
Outro ponto destacado é a necessidade de combater práticas discriminatórias dentro das escolas e garantir um ambiente acolhedor. O Ministério Público enfatiza que estudantes não devem ser penalizados por sua condição e devem ter assegurado o respeito à dignidade.
A recomendação também propõe o monitoramento contínuo da frequência e do desempenho escolar desses estudantes, com a criação de planos individuais de permanência. Além disso, reforça a importância da atuação conjunta entre educação, saúde e assistência social, para oferecer suporte integral aos alunos e suas famílias.
Dados observados no Tocantins indicam uma relação significativa entre gravidez na adolescência e evasão escolar, muitas vezes sem que o sistema educacional consiga identificar ou intervir de forma eficaz.