A Assembleia Legislativa do Tocantins promoveu, na manhã desta segunda-feira (23), uma oficina sobre compliance eleitoral voltada a servidores do Poder Legislativo estadual. O evento reuniu cerca de 150 participantes, entre assessores jurídicos e de imprensa, chefes de gabinete, diretores e coordenadores, no auditório da Casa de Leis.
A capacitação, realizada por meio da Escola do Legislativo, foi ministrada pelo procurador da Aleto Jorge Bernardo Oliveira da Silva, especialista em Direito Eleitoral. Durante a apresentação, ele abordou normas relacionadas ao uso de bens públicos, condutas permitidas e proibidas no horário de expediente, além de orientações sobre atuação em redes sociais e comunicação digital durante o período eleitoral.
Segundo o palestrante, a iniciativa tem caráter preventivo, já que o descumprimento das regras pode resultar em sanções nas esferas cível-eleitoral e criminal, atingindo tanto servidores quanto parlamentares.
A chefe de gabinete da presidência da Aleto, Jaqueline Setuba, destacou que a oficina foi importante para atualizar os profissionais sobre as resoluções que regem o processo eleitoral. Ela ressaltou que o constante aperfeiçoamento é essencial diante das mudanças frequentes na legislação.
O treinamento também foi elogiado pelo assessor parlamentar Daniel Lelis, que considerou a atividade uma oportunidade relevante para compreender as normas e os entendimentos mais recentes da Justiça Eleitoral, especialmente em ano de eleições.
A iniciativa busca orientar os servidores e evitar irregularidades durante a pré-campanha e a campanha eleitoral, reforçando a necessidade de соблюr as regras e garantir a legalidade das ações no âmbito do Legislativo estadual.