A ação proíbe o recebimento de novos presos até que o presídio retorne ao limite de 130 vagas. Atualmente, a unidade abriga cerca de 230 internos, o que representa 170% da capacidade.
A Justiça determinou a interdição parcial da Unidade Penal de Gurupi, na região sul do estado, nesta quinta-feira (19), após uma ação civil pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão suspende imediatamente o recebimento de novos presos e proíbe transferências para o local até que a ocupação retorne ao limite máximo de 130 vagas.
Segundo o Ministério Público, a unidade abriga atualmente cerca de 230 internos, atingindo uma taxa de ocupação superior a 170%. O índice ultrapassa o limite de 137,5% estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) como indicador de superlotação extrema.
Conforme a ação, o Estado tem o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação emergencial para reduzir o número de presos. O documento deve conter cronograma e metas objetivas. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil.
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação civil pública do MP e apresentará sua “manifestação técnica dentro dos prazos”
Por: G1 Tocantins