Após a repercussão das declarações do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres, sobre a articulação para derrubada do veto do governador Wanderlei Barbosa à lei que criava a Região Metropolitana de Araguaína, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (11), um novo projeto que institui oficialmente três Regiões Metropolitanas no Estado.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que cria as Regiões Metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi. A votação ocorreu após articulação da Presidência da Casa junto ao Governo do Estado para superar impasses jurídicos que vinham impedindo o avanço da matéria.
Projetos anteriores haviam sido vetados por vício de iniciativa. Para destravar a pauta e evitar prejuízos aos municípios, a Presidência da Aleto dialogou com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que encaminhou um novo texto ao Legislativo, garantindo a constitucionalidade da proposta.
Segundo Amélio Cayres, a criação das regiões metropolitanas é estratégica para assegurar que os municípios tocantinenses possam acessar recursos federais destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado. De acordo com o parlamentar, a legislação federal condiciona a destinação de determinadas verbas à integração formal dos municípios por meio de regiões metropolitanas.
A nova lei consolida o regime jurídico aplicável às três metrópoles, em conformidade com o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). O texto estabelece mecanismos de governança interfederativa e gestão compartilhada, além de instituir diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.
A matéria foi elaborada com base em estudos técnicos conduzidos pelo Executivo e alinhada ao modelo territorial adotado pelo Estado no Plano Plurianual 2024-2027, considerando as macrorregiões norte, central e sul. O projeto também revoga legislações complementares anteriores sobre o tema, promovendo racionalização normativa e maior segurança jurídica.
No campo financeiro, o texto define diretrizes gerais para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento, com previsão de receitas compatíveis com a execução de políticas públicas integradas, incluindo recursos oriundos de transferências e aportes públicos. Os aspectos operacionais deverão ser regulamentados posteriormente por ato do chefe do Executivo.
Regiões instituídas
A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios das regiões do Vale do Araguaia, região central e Jalapão. Entre as cidades integrantes estão Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.
A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do Estado, incluindo Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede em Gurupi, integra municípios das regiões sul e sudeste, como Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, entre outros.
Com a aprovação da matéria, o Tocantins passa a contar oficialmente com três regiões metropolitanas estruturadas, ampliando a capacidade de planejamento regional e fortalecendo a captação de recursos para investimentos em políticas públicas integradas.
Ascom