O Governo do Tocantins autorizou a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 1,7 bilhão no orçamento estadual vigente. A medida está prevista no Decreto nº 7.085, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta quarta-feira, 28.
O crédito é destinado às unidades orçamentárias Recursos sob a supervisão da Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), com o objetivo de reforçar ações estratégicas do Estado, especialmente na área financeira e de infraestrutura.
De acordo com o decreto, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 1,65 bilhão, será aplicada na administração da dívida interna e de seus serviços. Outros R$ 43,24 milhões serão destinados ao melhoramento da malha viária, reforçando investimentos em obras e infraestrutura rodoviária no Tocantins.
Os recursos utilizados para a abertura do crédito especial têm origem em operações de crédito, provenientes de provável excesso de arrecadação, conforme previsto na legislação orçamentária e financeira vigente. A fonte dos recursos está classificada como Recursos de Operações de Crédito – Mercado Interno.
O decreto tem efeito retroativo a 21 de janeiro de 2026, data em que passou a produzir seus efeitos legais. O ato foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto Lourenço, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.