O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou, em edição extraordinária do Diário Oficial deste sábado, 10, a publicação de dois decretos para enfrentar os danos causados pelo forte vendaval que atingiu a Capital, especialmente a região do Jardim Taquari, nos dias 8 e 9 de janeiro.
O Decreto nº 2.840/2026 declara situação de emergência nas áreas afetadas pelo desastre, classificado como vendaval. A medida tem validade inicial de 180 dias e permite que o Município atue de forma mais ágil e integrada para garantir o atendimento à população, a recuperação das áreas atingidas e a reconstrução dos danos.
Com o decreto, todos os órgãos municipais ficam autorizados a trabalhar em conjunto com a Defesa Civil, utilizando recursos humanos, materiais e logísticos disponíveis. Também fica permitida, em caráter emergencial, a contratação direta de serviços e a compra de materiais essenciais, sem necessidade de licitação, conforme prevê a legislação. Em situações de risco, as equipes podem entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação, sempre com o objetivo de preservar vidas.
Já o Decreto nº 2.841/2026 regulamenta, de forma excepcional, a concessão de benefícios eventuais às famílias e pessoas diretamente atingidas pelo vendaval. O objetivo é garantir proteção social imediata e reduzir os impactos causados pelo desastre.
Entre os benefícios previstos estão:
auxílio financeiro temporário, que poderá chegar a até 170 Unidades Fiscais do Município de Palmas (UFIPs) – unidade fixada em 2026 no valor de R$ 4,83 – , concedido em até três parcelas mensais;