A atualização segue rigorosamente os índices inflacionários oficiais e é baseada na variação da Unidade Fiscal de Palmas (Ufip), que por sua vez acompanha o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para 2026, o índice aplicado reflete a inflação apurada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Correção não é aumento
Essa correção monetária é uma prática administrativa comum e está prevista em lei, amparada pelo Código Tributário Municipal, pelo Código Tributário Nacional e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cálculo tributário
Texto: Hugo Gross
Edição: Juliana Matos