Quatro dos oito deputados federais do Tocantins assinaram o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar a relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O grupo representa 50% da bancada tocantinense na Câmara dos Deputados.
Pelo estado, assinaram o pedido os deputados Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Vicentinho Júnior (PP) e Filipe Martins (PL). O requerimento é de iniciativa do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e, até o momento, reúne 161 assinaturas em âmbito nacional. Para que a CPI seja oficialmente protocolada no Congresso Nacional, são necessárias mais 37 adesões.
Por outro lado, ainda não assinaram o requerimento os deputados Ricardo Ayres (Republicanos), Antônio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil) e Tiago Dimas (Podemos).
No Senado Federal, o pedido de investigação é liderado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defende a apuração de um suposto crime de advocacia administrativa. Segundo Vieira, haveria indícios de favorecimento ao Banco Master, instituição para a qual a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, atua como advogada.
O senador argumenta que o objetivo da CPI não é questionar decisões judiciais, votos ou despachos do STF, mas sim investigar possíveis condutas administrativas de um ministro. A iniciativa, no entanto, enfrenta um desafio jurídico, já que a Constituição e o regimento interno do Senado impõem restrições à abertura de CPIs contra ministros da Suprema Corte quando o foco envolve o exercício da atividade jurisdicional.
Mesmo assim, os defensores do requerimento afirmam que a investigação busca esclarecer eventuais irregularidades administrativas, o que, na visão deles, justificaria a criação da comissão.
Fonte: Portal Stylo