Codego será responsável pelo levantamento topográfico do distrito, incluindo elaboração de mapas, memoriais descritivos e obtenção das anuências necessárias (Foto: Codego)
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) assinou minuta de plano de trabalho para Regularização Fundiária Especial (Reurb-E) do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), na última segunda-feira (15/12).
A cerimônia contou com a presença de representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), da Prefeitura de Anápolis, da Corregedoria do Fórum Extrajudicial do Estado de Goiás e do 2º Cartório de Registro de Imóveis do município.
Apesar de ser o maior e mais antigo distrito industrial de Goiás, o Daia ainda é considerado um distrito informal do ponto de vista fundiário. A Reurb-E tem como objetivo regularizar juridicamente toda a área, garantindo segurança legal tanto para o poder público quanto para os empresários instalados no local.
“O Daia completa 50 anos em 2026 e é impensável que, até hoje, os terrenos não estejam plenamente regularizados. Hoje, temos um alinhamento efetivo entre os entes aqui presentes, para formarmos uma força-tarefa para viabilizar essa regularização”, explicou o presidente da Codego, Francisco Jr.
Segundo o presidente, o processo já está em estágio avançado.
“Assinamos um cronograma no qual cada instituição assume suas responsabilidades. O compromisso é realizar, em um prazo reduzido, todos os procedimentos necessários para que as áreas estejam devidamente registradas e as escrituras entregues às empresas”, afirmou.
Regularização fundiária do Daia
Os trabalhos tiveram início em 2023. De acordo com a divisão do plano de trabalho, a Codego é a responsável pelo levantamento topográfico do distrito, incluindo a elaboração de mapas, memoriais descritivos e a obtenção das anuências necessárias.
Em seguida, a documentação deve ser encaminhada à Prefeitura de Anápolis para análise e aprovação e, posteriormente, ao cartório para registro. O processo contempla a regularização dos perímetros externo e interno do Daia.
Com a conclusão dessas etapas, o distrito terá a situação fundiária totalmente regularizada, com matrículas atualizadas, retificadas e georreferenciadas.
O perímetro externo foi aprovado em 2024 e passou por retificação em 2025. Ainda neste ano, terão início as análises, retificações e registros dos perímetros internos das empresas instaladas no distrito.
A conclusão da Reurb-E garantirá segurança jurídica aos empresários, à Codego, à Prefeitura de Anápolis, à Corregedoria do Fórum Extrajudicial do Estado de Goiás e ao 2º Cartório de Registro de Imóveis.
“Estamos falando de segurança jurídica, o que favorece tanto as empresas que já estão instaladas quanto aquelas que ainda virão”, reforçou Francisco Jr.
O presidente da Codego também destacou que a expansão do Daia, a Plataforma Multimodal (Daiaplam) já nasce com a situação fundiária regularizada.
“O Daiaplam já foi concebido dentro da legalidade. As empresas que estão sendo assentadas lá não enfrentam esse problema. Em breve, vamos entregar a documentação para o início das obras. Algumas empresas já estão em construção e outras oito ou nove devem iniciar as obras nos próximos dias ou no início do próximo ano”, concluiu.