A Assembleia Legislativa terá uma quarta-feira (17) de intensa movimentação política. Deputados devem acelerar a tramitação de matérias consideradas prioritárias pelo Poder Executivo, com destaque para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Casa desde o mês passado e é peça central da agenda do governo estadual.
Em decisão tomada nesta terça-feira (16), o plenário aprovou a dispensa dos interstícios regimentais, prazos mínimos entre as etapas de leitura, análise em comissões e votação em plenário. A medida foi solicitada pela liderança do governo, exercida pelo deputado Ivory de Lira (PCdoB), e ocorre após o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo.
Com a suspensão dos prazos regimentais, os projetos passam a tramitar de forma mais célere, encurtando o calendário legislativo e reduzindo etapas do processo de apreciação. A decisão atinge também a proposta de emenda à Constituição que institui o teto salarial único no Estado e o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira e do plano de cargos, carreiras e salários da Polícia Civil. Apesar da tramitação acelerada, as propostas ainda precisam cumprir as exigências formais, como a análise pelas comissões competentes e a votação em plenário.
Na prática, a estratégia permite que matérias complexas sejam analisadas e votadas em um intervalo menor de tempo, concentrando debates e deliberações em poucas sessões. O procedimento é comum no fim do ano legislativo, quando o Parlamento busca destravar pautas consideradas essenciais antes do recesso parlamentar.