Estabelecimento autuado tem 20 dias para apresentar defesa ao órgão (Foto: Procon Goiás)
Durante fiscalização na última semana, o Procon Goiás apreendeu cerca de 50 unidades de cigarros eletrônicos em estabelecimento de Aparecida de Goiânia. Os produtos são considerados impróprios para uso e consumo e têm a venda proibida no Brasil.
Desde abril de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantem proibição da venda, importação, distribuição e a utilização de cigarros eletrônicos em todo território nacional.
Para o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a comercialização desses itens é uma infração gravíssima e pode trazer riscos à saúde do consumidor. Ele afirma ainda a importância do órgão em garantir os direitos do consumidor goiano.
“Além de ser altamente vicioso, esses dispositivos trazem consequências respiratórias para a saúde humana. O Procon Goiás está nas ruas para fiscalizar, apreender e autuar empresas que prejudicam a saúde e defesa dos consumidores”, reforça Marco Palmerston, superintendente do Procon
Autuação
A empresa autuada pelo Procon Goiás tem prazo de 20 dias para apresentar defesa ao órgão. O consumidor pode realizar denúncias ao Procon Goiás por meio dos telefones 151 ou (62) 3201-7124. O registro pode ainda ser feito de forma on-line pelo Portal Expresso (www.go.gov.br).