Nesta terça-feira, 2, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou a eleição para escolha dos seis representantes da sociedade civil para o biênio 2026-2027. A votação foi realizada no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
O resultado, que pode ser consultado ao final do texto, é provisório visto que, o período para recursos será desta quarta-feira, 3, até a sexta-feira, 5. A análise dos recursos pela Comissão Eleitoral, assim como a relação final das entidades que irão compor o CMDCA no biênio 2026-2027, serão divulgadas no dia 12 de dezembro no Mural do CMDCA, no site da Prefeitura de Palmas e no Diário Oficial do Município.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornou obrigatória a criação de Conselhos de Direitos em todos os níveis da Administração Pública. Dentre as atribuições a serem desempenhadas por seus membros estão formular, deliberar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente na cidade.
A presidente da Comissão Eleitoral, Maria Salomé Gomes, destacou que a eleição renovou parte do conselho. “A eleição dá espaço para que a sociedade civil traga sua contribuição na construção das políticas públicas para as crianças e adolescentes palmenses”, pontuou. Já a presidente do conselho municipal, Vilma Gomes, destacou que a eleição do comitê municipal é importante e contou com boa participação da sociedade civil, reforçando o papel do CMDCA na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Foi uma eleição de suma importância, porque tivemos dez inscritos da sociedade civil. O colegiado municipal é fundamental para garantir os direitos da criança e do adolescente, e o número de inscrições mostrou uma participação significativa.”
Instituições Participantes
Centro de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca-TO)