Um total de 2.537 servidores ativos já realizaram o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Palmas. Outros 119 aposentados e 15 pensionistas também se recadastraram e aguardam deferimento.
Presencialmente, 230 inativos compareceram ao PreviPalmas, totalizando 364 atendimentos entre aposentados e pensionistas só na primeira semana do censo.
Objetivo, Base Legal e Obrigatoriedade
O recadastramento, que segue até 16 de dezembro , é uma exigência legal baseada no Decreto nº 2.800, de 7 de novembro de 2025, e tem como objetivo principal garantir a segurança jurídica, a precisão cadastral e o equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas). Cerca de 11 mil pessoas, entre elas servidores ativos, aposentados e pensionistas, devem responder ao Censo.
O procedimento é obrigatório para servidores efetivos ativos, incluindo aqueles em férias, licença ou cedidos a outros órgãos, além de aposentados e pensionistas que recebem benefícios pelo Instituto. A não participação no Censo até a data limite pode resultar na suspensão do pagamento de remuneração ou benefício.
Reforço dos gestores
Apesar do número significativo, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), Diego Botelho, reforça que todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas devem participar para evitar problemas com a folha de pagamento e garantir a integridade dos dados previdenciários. “É fundamental que essas pessoas acessem o sistema e façam o recadastramento. A nossa orientação é que os servidores não deixem para a última hora para evitar sobrecarga no sistema”, disse.
Para o presidente do PreviPalmas, Raul Neto, este trabalho reforça a segurança jurídica e a solidez dos recursos humanos do Município, incluindo servidores ativos e inativos. “Com o censo o município saberá exatamente qual o universo de seus compromissos com pessoal efetivo, tanto ativos quanto inativos e assim poderá garantir uma política de pessoal equilibrada”, avaliou Raul Neto.