Na última terça-feira, 18, foi comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, profissionais escolhidos por meio do voto popular para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. São eles que atuam na linha de frente diante de situações de negligência, violência física ou psicológica, exploração sexual, trabalho infantil e outras violações que exigem intervenção imediata.
Em Palmas, o trabalho é desenvolvido em quatro unidades do Conselho Tutelar, somando 20 conselheiros que realizam aproximadamente 5 mil atendimentos por ano. Entre as principais atribuições estão visitas às famílias, orientações, apuração de denúncias e encaminhamentos aos órgãos competentes.
A Capital se destaca nacionalmente por manter um número de conselheiros acima do recomendado para sua população — cinco a mais que o mínimo previsto nas normativas nacionais que regulamentam a política de proteção.
Valorização e melhorias na atuação
“Estamos trabalhando para entregar os prédios próprios das quatro unidades de conselhos tutelares na gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos. Os estudos orçamentários já foram realizados por nossa equipe e em breve teremos novidades”, antecipou a primeira-dama e secretária de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos.
Em Palmas, os conselheiros tutelares contam com piso salarial fixo, reajustes na data-base e auxílio-alimentação passível de revisão anual pelo Poder Executivo. A remuneração atual é de R$ 5.449,89, além de benefícios previstos em lei.
O secretário executivo de Ação Social, Amílson Rodrigues, ressalta que a gestão municipal tem mantido um diálogo permanente com a categoria, o que tem resultado em conquistas importantes.