A crise financeira que atinge municípios de todo o Tocantins, agravada pela significativa redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tem obrigado gestores a adotarem ações emergenciais para garantir o funcionamento da máquina pública. Em Ipueiras, o prefeito Neto Aires oficializou, por meio de decreto publicado no dia 20 de outubro de 2025, um conjunto de medidas de contenção de despesas e austeridade administrativa.
O Decreto nº 34 estabelece a redução temporária e consensual da remuneração de agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados, além da suspensão total das gratificações de função — com exceção dos motoristas da saúde e conselheiros tutelares. As medidas entram em vigor no dia 1º de novembro e seguem até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogadas antes caso haja recuperação no fluxo de receitas ou prorrogadas se o cenário de desequilíbrio fiscal persistir.
Entre os cortes estipulados estão:
30% de redução sobre os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários, superintendentes, chefia de gabinete, controle interno, fiscais e gerente de educação especial;
20% de redução para diretores e coordenadores;
100% das gratificações de função, exceto para categorias essenciais já citadas.
No decreto, o prefeito Neto Aires destaca que a decisão segue princípios da responsabilidade fiscal, ética administrativa e priorização dos serviços essenciais. Ele cita ainda a queda abrupta nos repasses do FPM e ICMS como fatores determinantes para o desequilíbrio orçamentário enfrentado pelo município.
O documento também prevê que todos os recursos economizados serão direcionados exclusivamente para manter o equilíbrio do Tesouro Municipal, assegurando a continuidade de áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social.
A iniciativa coloca Ipueiras entre as cidades tocantinenses que adotaram ações mais rígidas diante da crise que vem se prolongando ao longo dos últimos meses. Segundo o prefeito, a medida representa “um gesto de união em prol do bem-estar coletivo” e busca garantir que o município atravesse o período crítico sem comprometer o atendimento à população.