O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tocantins emitiu parecer favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das chapas proporcionais do Partido Liberal (PL) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Lizarda, município localizado no norte do estado. A manifestação aponta indícios de fraude na formação das candidaturas femininas apresentadas para atender à exigência legal de 30% de participação de mulheres nas eleições municipais de 2024.
O documento, elaborado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas, integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pela coligação “Para a Frente Lizarda”, representada por Marcello Lustosa do Amaral. Segundo o parecer, duas candidatas registradas pelos partidos — Lusiane Nunes de Sousa, a “Lusa”, e Rosimere Rocha Amaral, conhecida como “Princesa” — teriam sido incluídas apenas para completar a cota mínima, sem envolvimento real na disputa eleitoral.
De acordo com a análise do Ministério Público, Lusiane sequer residia no município durante o período eleitoral. Áudios anexados ao processo mostram que, além de atuar em campanha em Palmas, ela admitiu ter aceitado a candidatura apenas para “cobrir a chapa”. Já Rosimere recebeu somente um voto e não realizou ações de campanha, restringindo-se a marcar presença em encontros partidários usando adesivos da candidata à prefeitura. Em um áudio, a mãe da própria candidata afirma desconhecer sua participação no pleito, reforçando a tese de ausência de mobilização.
O procurador destacou que a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a necessidade de comprovação efetiva de campanha por parte das candidatas, o que, segundo ele, não ocorreu. O parecer também menciona movimentação financeira semelhante entre as postulantes, além da inexistência de atos concretos de campanha — elementos que, somados, caracterizariam as chamadas “candidaturas de fachada”. O MPE lembra ainda que o TSE autoriza o uso de áudios de WhatsApp como prova válida em processos eleitorais.
O caso está sob relatoria da juíza Silvana Maria Parfieniuk no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Caso o tribunal acolha o parecer, a chapa proporcional do PL poderá ser anulada, o que resultaria na recontagem dos votos e possível alteração na configuração da Câmara Municipal de Lizarda. O Ministério Público também solicita que as candidatas investigadas e outros envolvidos na suposta fraude sejam declarados inelegíveis.