O clima político no Tocantins esquentou nesta segunda-feira, 3, após o governador interino Laurez Moreira (PSD) reunir a imprensa no Palácio Araguaia e anunciar que pretende editar um decreto de emergência financeira na Saúde, que permitirá a contratação de serviços sem licitação. A medida, segundo ele, seria uma resposta à suposta crise orçamentária de R$ 1 bilhão nas contas do Estado.
A reação foi imediata. O Partido Republicanos, sigla do governador afastado Wanderlei Barbosa, classificou o anúncio como uma “tentativa de fabricar uma crise artificial” e afirmou que acionará a Justiça caso o decreto seja publicado.
“Laurez está há dois meses sem pagar fornecedores da Saúde e do Servir, e agora tenta usar o caos criado por ele para abrir brecha para contratações sem licitação. Isso é um grave retrocesso e coloca em risco a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou o partido em nota.
Críticas e acusações de manipulação de números
De acordo com o Republicanos, Laurez e sua equipe não apresentaram provas concretas sobre o suposto rombo de R$ 580 milhões na Saúde. O partido afirma que a única forma de se chegar a esse número seria através do reconhecimento de dívidas prescritas há mais de cinco anos, o que seria ilegal e configuraria tentativa de manipular dados orçamentários para justificar o decreto.
A legenda ainda destacou que a Secretaria de Saúde possui orçamento anual superior a R$ 3,2 bilhões, e que é comum haver restos a pagar de um exercício para o outro — cerca de 10% desse valor, ou seja, R$ 320 milhões, o que estaria dentro da normalidade administrativa.
“Durante a gestão Wanderlei Barbosa, o Estado pagou mais de R$ 700 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores e manteve estabilidade nas contas públicas. O Tocantins evoluiu da nota CAPAG C para CAPAG B+, reconhecimento do Tesouro Nacional pela responsabilidade fiscal da administração”, completou a nota.
Servir também é alvo de críticas
Além da Saúde, o partido também denunciou atrasos no repasse ao plano Servir, que atende servidores estaduais. Segundo o Republicanos, há dois meses o governo interino não repassa os valores descontados da folha de pagamento, comprometendo a regularidade do plano.
Durante a gestão Wanderlei Barbosa, o Servir teria pago mais de R$ 100 milhões em dívidas anteriores, triplicado a capacidade de atendimento e ampliado a rede credenciada de médicos e hospitais, o que teria restaurado a credibilidade do plano.
O Republicanos contesta ainda o discurso de “déficit” de R$ 50 milhões mensais, defendendo que o valor representa, na verdade, a contrapartida do Estado para garantir a sustentabilidade financeira do programa.
Republicanos promete recorrer aos órgãos de controle
O partido informou que o departamento jurídico já foi acionado e que, caso o decreto emergencial seja publicado, vai recorrer aos órgãos de controle e ingressar com uma ação civil pública para barrar a medida.
“A tentativa de criar um ambiente de exceção para contratar sem licitação é perigosa e inaceitável. O governo interino precisa explicar por que parou de pagar fornecedores e servidores, e não tentar justificar a própria ineficiência com um decreto que abre brechas para irregularidades”, concluiu a nota.
Com informações: Portal Stylo