A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 21, manter a cassação da chapa de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Goiatins, determinando a anulação dos votos recebidos pela legenda e a consequente recontagem dos coeficientes eleitoral e partidário. A decisão impacta diretamente a atual composição da Câmara Municipal.
Os vereadores cassados são o presidente do Legislativo, Carlos Hamilton, conhecido como Biúla (PDT), e Valdivino Varão, o Mosquitinho do Povo (PDT), ambos eleitos pela sigla. A relatora do processo, juíza Silvana Parfieniuk, apontou que a candidatura de Carla Eduarda foi registrada apenas para cumprir formalmente a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, sem atuação efetiva na campanha, o que configurou fraude.
Com a decisão, Carla Eduarda foi declarada inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei das Eleições. Já os vereadores eleitos e demais suplentes do PDT perderam os mandatos, mas foram isentos da pena de inelegibilidade, uma vez que o tribunal não identificou participação direta deles na irregularidade.
A sentença também determinou que o cartório eleitoral de Goiatins notifique os envolvidos e dê início ao procedimento de recontagem dos votos, o que poderá alterar a configuração política da Câmara Municipal.
A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento final, os vereadores afastados poderão responder a eventuais demandas judiciais fora do exercício do mandato.