Uma emenda apresentada nesta quinta-feira, 16, pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, propõe o aprimoramento do Projeto de Isenção do Imposto de Renda, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal.
A alteração sugerida pelo parlamentar retira da tributação as indenizações pagas em razão de danos corporais, invalidez ou morte, garantindo que valores recebidos nessas situações não sejam considerados renda tributável.
Segundo Eduardo Gomes, a iniciativa corrige uma distorção que poderia causar prejuízos a pessoas já fragilizadas por circunstâncias adversas. “É um pequeno detalhe que pode causar graves prejuízos a quem já enfrentou uma situação de extrema dificuldade. Com essa emenda, procuramos corrigir essa injustiça”, afirmou o senador.
Gomes destacou ainda que a Justiça já possui entendimento consolidado de que indenizações não configuram renda, e, portanto, não devem ser tributadas. A inclusão expressa da regra no texto do projeto busca oferecer segurança jurídica e evitar interpretações equivocadas por parte da Receita Federal.
O projeto segue em tramitação no Senado Federal e deve ser analisado pelas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação final.