A Prefeitura de Palmas firmou cooperação para ampliar oportunidades aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto — que são alternativas à privação de liberdade, aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais, sem a necessidade de internação — com quatro entidades da sociedade civil para ofertar espaços de prestação de serviços à comunidade (PSC).
As entidades parceiras são o Centro Juvenil Salesiano, a Fundação Semear Liberdade, a Ação Social Arquidiocesana de Palmas e a Ação Social Jesus de Nazaré. Todas atuam de forma voluntária, sem repasse de recursos financeiros ou cessão de servidores públicos.
Ação
O objetivo da parceria é fortalecer a execução dos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE-MA), coordenados pelo Município, com foco nas medidas PSC. O município também oferta a modalidade de Liberdade Assistida (LA).
O Serviço de medidas socioeducativas em meio aberto é um serviço da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sendo que em Palmas ele é executado pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher em articulação com o Juizado da Infância de Juventude, Promotoria e Defensoria da Infância de Juventude, além de outros órgãos, onde são operacionalizadas as sentenças determinadas pelo Sistema de Justiça. A secretaria também realiza trabalho social de acompanhamento desses adolescentes e de suas respectivas famílias nos serviços socioassistenciais, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Texto: Eliene Campelo