O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
A decisão, registrada nesta sexta-feira (10), impede que o pedido avance para análise do plenário. De acordo com o andamento processual, a decisão foi proferida na quinta-feira (9) e encaminhada para as comunicações oficiais nesta sexta.
Ao “negar seguimento”, o ministro entendeu que o habeas corpus não preencheu os requisitos formais para ser apreciado pela Corte. O pedido, apresentado por advogados da defesa, buscava reverter a decisão judicial que mantém Wanderlei Barbosa afastado do cargo de governador. O caso tem origem no Distrito Federal e tramita sob sigilo de justiça.
Com a negativa, a defesa ainda pode recorrer por meio de agravo interno, para que o caso seja analisado pelo colegiado de ministros. O julgamento ocorre em meio à expectativa sobre a aposentadoria do ministro Barroso, prevista para as próximas semanas, o que pode alterar a relatoria do processo.
Desde o afastamento, a equipe jurídica de Wanderlei tem recorrido a diferentes instâncias para tentar reverter a decisão e permitir seu retorno ao cargo. Até o momento, todas as tentativas foram rejeitadas.
O Governo do Tocantins e a defesa do governador afastado ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão.