O Tocantins deu um passo importante na garantia de direitos e na promoção da cidadania ao aderir ao Pacto Nacional pela Identificação Neonatal.
O compromisso foi firmado nesta semana, durante o Congresso Cidadania Digital, em Brasília, com a participação da diretora do Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública, Elaine Monteiro.
A medida reforça a importância da identificação correta de recém-nascidos como ação essencial de segurança e dignidade. O processo assegura o vínculo legal entre o bebê e sua família, prevenindo erros, fraudes e garantindo o acesso a direitos fundamentais desde o nascimento.
A identificação neonatal utiliza tecnologia de biometria, permitindo a coleta precisa da impressão digital do recém-nascido. Essa etapa representa o primeiro passo na construção de uma identidade civil segura e legítima, fortalecendo as políticas públicas de proteção e cidadania.
Casos de troca de bebês em maternidades, sequestros ou até mesmo registros irregulares de recém-nascidos são exemplos de situações que a identificação neonatal ajuda a evitar. A biometria funciona como barreira contra crimes e erros administrativos, protegendo as famílias e assegurando que cada criança seja registrada de forma legítima e única.
De acordo com a SSP, a iniciativa reafirma o compromisso do Tocantins com a modernização dos serviços de identificação e com a ampliação da rede de proteção social. O objetivo é que cada criança, ao nascer, já tenha assegurada a sua identidade de forma definitiva e reconhecida oficialmente.