O órgão colegiado tem o intuito de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial. A criação do Comitê atende o que preconiza a Lei N.º 13.431/17 e o Decreto Presidencial N.º 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A reunião é voltada para secretários municipais e representantes da rede de proteção de crianças e adolescentes do município de Palmas.
Texto: France Santiago
Edição: Denis Rocha