A Fecomércio Tocantins informou que não será permitida a abertura do comércio no próximo dia 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil. A medida está prevista na cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, que estabelece as regras para funcionamento do setor em datas comemorativas.
Com a decisão, lojas de rua, shoppings e demais estabelecimentos comerciais deverão permanecer fechados em todo o estado. Apenas serviços essenciais, como farmácias e supermercados de plantão, poderão funcionar, respeitando o que determina a legislação específica.
A Fecomércio reforça que o cumprimento da Convenção Coletiva é obrigatório para empregadores e empregados, sendo uma forma de garantir segurança jurídica às relações trabalhistas. A entidade orienta empresários e consumidores a se organizarem com antecedência para evitar transtornos no feriado.