A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, está realizando a atualização do Cadastro Habitacional de Palmas atendendo às normas da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. A atualização, que é fundamental para acesso aos programas habitacionais do município, deverá ser realizada nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da região sul, das 8 às 18 horas.
O procedimento é obrigatório para quem já possui cadastro habitacional e também estará aberto para novos interessados, garantindo que as informações estejam atualizadas de acordo com os critérios exigidos para participação em programas habitacionais de interesse social, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida.
O secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro, explica que a atualização é necessária para garantir que a seleção dos projetos habitacionais obedeça aos novos critérios do Ministério das Cidades, e alcance aqueles que realmente fazem jus ao benefício. “Nós trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda à população que se enquadre nos critérios e tenha real necessidade”, afirmou.
Critérios
A Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades estabelece diretrizes para a seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos financiados com recursos públicos, garantindo transparência, auditabilidade e justiça na seleção.
Entre os critérios de prioridade, estão: mulheres chefes de família; pessoa negra; pessoas com deficiência; idosos; famílias com crianças e adolescentes; pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; vítimas de violência doméstica; moradores de áreas de risco; pessoas em situação de rua; integrantes de povos e comunidades indígenas e quilombolas.