A Prefeitura de Palmas deu início, nesta terça-feira, 5, ao levantamento técnico no setor Santa Helena, localizado na região sul da Capital, com o objetivo de avaliar a viabilidade da regularização fundiária da área. A visita foi conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), com apoio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), e integra o cronograma pactuado com moradores e lideranças da região na última terça-feira, 29 de julho.
Presente na visita, o secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo de Azevedo, ressaltou que o início do estudo representa um avanço concreto para comunidades que, por anos, enfrentam a invisibilidade institucional. “A presença do poder público no território é o primeiro passo para reconhecer o direito à cidade de quem historicamente foi deixado à margem. Essa ação é fruto de escuta e articulação entre gestão pública e comunidade. Nosso papel é garantir que nenhuma dessas famílias esteja sozinha nesse processo”, afirmou.
Prazo para conclusão
A secretária-executiva da Regularização Fundiária, Lívia Angélica Siqueira Querido, explicou que o estudo será concluído em até seis meses e que a gestão municipal está comprometida com soluções dignas. “Viemos com a equipe técnica para ouvir a comunidade e iniciar o estudo técnico e jurídico. Em até seis meses, retornaremos com o resultado. Se não for possível a regularização, essas pessoas não ficarão desassistidas. A gestão do prefeito Eduardo é humanizada e tem compromisso com cada família que vive aqui”, afirmou.
A chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Sedurf, Iranilce Fernandes do Santos, explicou que o primeiro passo será o uso de drone para realizar a aerofotogrametria da área, identificando os imóveis e suas características. “Depois dessa etapa, serão feitos o levantamento topográfico e o cadastro social das famílias, com coleta de documentação. Em seguida, a equipe jurídica entra em ação para avaliar os casos passíveis de regularização e os que precisarão ser remanejados para os programas habitacionais do Município”, pontuou.
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